Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar o Sistema Psicologia, você (aqui referido como "Usuário" ou "Profissional") concorda em se vincular a estes Termos de Serviço. Solicitamos a leitura criteriosa deste documento. A discordância de qualquer cláusula implica na impossibilidade de uso da plataforma.

2. Uso Responsável da Plataforma

A nossa plataforma foi projetada como Software as a Service (SaaS) voltado a otimizar a gestão de clínicas e consultórios de psicologia. O Usuário concorda em:

• Fornecer informações cadastrais corretas e atualizadas.
• Proteger suas credenciais de uso (login, senha e tokens).
• Utilizar a plataforma apenas para fins vinculados à sua atividade profissional, condizentes com a ética da psicologia e as leis vigentes.
• Não subverter, aplicar engenharia reversa ou explorar eventuais falhas de segurança do software.

3. Integrações de Terceiros e Uso de APIs (Google Agenda)

Para maior conveniência na sincronização e gestão de horários e atendimento de pacientes, o Sistema Psicologia permite a integração com serviços de terceiros através de APIs de Parceiros, especificamente a Google Calendar API (Google Agenda).

• Finalidade e Acesso Estrito: Ao integrar a sua Google Agenda com nossa plataforma, o nosso sistema solicitará permissão de leitura e/ou gravação. Garantimos que o uso de informações recebidas das APIs do Google está estritamente limitado à sincronização entre as consultas do nosso software e o seu calendário pessoal ou profissional (eventos de agenda).
• Vínculo às Políticas de Terceiros: O uso do Google Agenda ou demais integrações está também sujeito à Política de Privacidade e aos Termos de Serviço dos provedores (ex: Google LLC). Não nos responsabilizamos por falhas, indisponibilidades momentâneas ou perda de garantias derivadas exclusivamente da API de terceiros.
• Uso Responsável das APIs: O Profissional compromete-se a revogar os tokens de acesso via página da sua conta Google ou do próprio painel do nosso sistema, caso não deseje mais a sincronização mútua de sua agenda. O sistema retém, contudo, as informações transferidas para processamento histórico necessário, obedecendo às limitações da LGPD.

4. Disponibilidade do Serviço

O Sistema Psicologia é oferecido "as is" (reconhecido no estado em que se encontra). Realizamos os nossos melhores esforços comerciais para manter a plataforma sempre acessível durante no mínimo 99% do ano. Contudo, janelas de manutenção, atualizações do sistema ou motivos de força maior não garantem uptime ininterrupto garantido com SLAs impositivos em todos os planos não-Enterprise.

5. Planos, Cancelamento e Inadimplência

Os valores dos nossos planos de assinatura, mensais ou anuais, bem como os recursos contidos em cada um, podem ser reajustados, e os avisos sobre essas mudanças serão comunicados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

Cancelamento: o profissional pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel da conta. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem reembolso pro-rata.

Direito de arrependimento (CDC, Art. 49): reembolso integral garantido se o cancelamento ocorrer em até 7 (sete) dias após a primeira cobrança.

Inadimplência: em caso de falta de pagamento, após as devidas notificações por e-mail, o acesso ao serviço ficará restrito (modo somente leitura) até a devida regularização.

6. Responsabilidade do Profissional

O Profissional, ao utilizar o Sistema Psicologia, é o Controlador dos dados de seus pacientes nos termos da LGPD. Compete a ele:

• Cumprir o Código de Ética da Psicologia (CFP) e a LGPD em relação a seus pacientes.
• Coletar consentimento dos pacientes para o tratamento de dados pela plataforma, quando exigido por lei.
• Manter cadastros (CRP, CPF/CNPJ, dados fiscais) atualizados.
• Pagar a mensalidade nas datas devidas.
• Não compartilhar credenciais de acesso.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos intelectuais e industriais sobre o software, marca, códigos, design de interfaces e logotipos pertencem integralmente ao Sistema Psicologia. O licenciamento de uso da plataforma como SaaS não constitui transferência de tecnologia ou a compra de direito de propriedade do software pelo usuário.

8. Lei Aplicável e Foro

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) no que couber.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, fica eleito o foro da Comarca de domicílio do Operador, no estado do Rio Grande do Sul/Brasil, sem prejuízo do direito do Usuário, na condição de consumidor, de optar pelo foro de seu próprio domicílio.

9. Identificação do Operador

O Sistema Psicologia é desenvolvido e operado por pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF: